Direitos fundamentais sociais não são princípios.: Uma crítica à recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy no Brasil

O presente estudo se ocupa criticamente com a recepção da teoria dos princípios de Robert Alexy como modelo de dogmática para os direitos fundamentais sociais no Brasil. Para tal, serão apresentadas algumas das características fundamentais dessa teoria dos princípios em seu contexto de criação, qual...

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Detalles bibliográficos
Autor principal: Miozzo, Pablo Castro
Formato: Artículo
Idioma:Portugués
Publicado: 2022
Materias:
Acceso en línea:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8983711
Fuente:Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 9, Nº. 3, 2022 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), pags. 619-643
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