Direito à intimidade, colisão entre direitos fundamentais e balanceamento: reflexões acerca das decisões do STJ à luz da teoria de Robert Alexy

O presente trabalho de pesquisa analisa os pressupostos metodológicos da interpretação e concretização do direito à intimidade à luz de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça de 2012 a 2019. Busca-se aferir como tais tribunais efetivam o balanceamento de princípios constitucionais em...

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Main Authors: de Castro Coura, Alexandre, Teixeira Ramos, Julia
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2020
Subjects:
Direitos fundamentais
Princípios jurídicos
Balanceamento
Superior Tribunal de Justiça
Robert Alexy
Fundamental rights
Legal principles
Balancing
Superior Justice Tribunal
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8084951
Source:Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN 2447-6536, Vol. 7, Nº. 2, 2020
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Direito à intimidade, colisão entre direitos fundamentais e balanceamento: reflexões acerca das decisões do STJ à luz da teoria de Robert Alexy
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