Direito à intimidade, colisão entre direitos fundamentais e balanceamento: reflexões acerca das decisões do STJ à luz da teoria de Robert Alexy
O presente trabalho de pesquisa analisa os pressupostos metodológicos da interpretação e concretização do direito à intimidade à luz de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça de 2012 a 2019. Busca-se aferir como tais tribunais efetivam o balanceamento de princípios constitucionais em...
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| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Artículo |
| Idioma: | Portugués |
| Publicado: |
2020
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8084951 |
| Fuente: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN 2447-6536, Vol. 7, Nº. 2, 2020 |
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