O conteúdo constitucional do direito à proteçao da saúde no direito luso-brasileiro: Subdireitos

The following study aims to analyze the derived rights that are the stuff of the constitutional content of the fundamental right to health protection in the Portuguese-Brazilian perspective. The assumed theoretical presupposition is that the right to health protection is not limited only in the deri...

Deskribapen osoa

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Pimentel Gameiro, Ian
Formatua:	Artikulua
Hizkuntza:	Portugalera
Argitaratua:	2015
Gaiak:	Dogmática Constitucional Direito à Proteção Saúde Subdireitos Direitos Derivados Constitutional Law Right to Health Protection Sub-rights Derivative Rights
Sarrera elektronikoa:	https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5277665
Baliabidea:	Derecom, ISSN 1988-2629, Nº. 19, 2015
Etiketak:	Etiketa erantsi Etiketarik gabe: Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen

O conteúdo constitucional do direito à proteçao da saúde no direito luso-brasileiro: Subdireitos

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Antzeko agiriak

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nork: Almeida, Luiz Antônio Freitas de
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Direito à proteçao da saúde pela via judicial: em busca de efetividade e equidade
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Violações aos direitos humanos dos trabalhadores e os sistemas regionais de proteção
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O direito à saúde na ordem constitucional brasileira
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Direito à saúde e políticas públicas de saúde para as smart cities
nork: Figueirôa Rezende, Nanci, et al.
Argitaratua: (2017)

O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho
nork: Vieira Wandelli, Leonardo
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Sociedade civil e instituições jurídicas: pensando o direito à saúde como um "direito vivo"
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A proteção internacional dos direitos humanos e o sistema interamericano
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Direito à saúde e o problema filosófico do paternalismo na bioética
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Direito fundamental à saúde na Colômbia: perspectivas constitucionais a partir da jurisprudência da corte constitucional da República da Colômbia
nork: Fuhrmann, Italo Roberto
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A problemática dos monopólios das indústrias de medicamentos e o direito à saúde: O caso Glivec
nork: Zampieri, Natália
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O custo dos direitos fundamentais: o direito à saúde em frente às teorias da reserva do possível e do mínimo existencial
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: Delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
nork: Melo de Casimiro, Ligia Maria Silva, et al.
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Restrição de tratamento por planos de saúde e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar: uma análise hermenêutica das decisões do Superior Tribunal de Justiça
nork: Dias, Eduardo Rocha, et al.
Argitaratua: (2019)

A Corte europeia de proteção aos direitos humanos e o direito humano à alimentação: previsões internacionais e jurisprudência
nork: Pereira Siqueira, Dirceu
Argitaratua: (2014)

Perfil processual das ações judiciais para assistência a saúde no estado do Pará.
nork: Mansue Ferreira Carneiro, Alexandre, et al.
Argitaratua: (2017)

Liquidación y compensación anticipada de derivados OTC en casos de insolvencia: análisis económico y jurídico del artículo 74 de la Ley 1328 de 2009.
nork: Remolina León, Nydia
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Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde
nork: Oliveira Avila, Ana Paula, et al.
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Reflexões sobre o Princípio da Proteção da Confiança Legítima no Direito Brasileiro
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Saúde e liberdade
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Abordagem crítica sobre os direitos humanos e a proteção das pessoas portadoras de necessidades especiais
nork: Souza, Lucas Daniel Ferreira, et al.
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O direito penal como cápsula de contenção da guerra no Estado democrático de direito: construindo os pressupostos para a compreensão (hermenêutica) do direito à proteção (Alexy)
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Introductory aspects on financial derivatives market: ISDA master agreement dealing with legal risk?
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Breve ensaio sobre a correlação entre parâmetros teórico-normativos interamericanos e ordenamento jurídico brasileiro do direito do trabalho no prisma do direito à vida digna.
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A efetividade do direito à saúde no Estado social: uma análise de direito privado sobre a normatização da saíde suplementar no Brasil pela Lei 9.656/1998 e sua aplicação no tempo
nork: Danielli, Ronei
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O direito à saúde e a concessão de medicamentos experimentais: análise da suspensão de tutela antecipada nº 828 e da Lei nº 12.269/2016
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O quadrilena da exclusão, inclusão, superexploraçãoes e proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes na perspectiva da fraternidade
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A proteção da microempresa e da empresa de pequeno porte: interseções entre o direito civil e o direito empresarial brasileiro
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O novo regime fiscal e o direito fundamental à saúde: violação da progressividade e da proibição de retrocesso
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Direito à saúde e Unidades de Tratamento Intensivo Neonatal (UTINs): uma breve reflexão sobre a eficácia das decisões judiciais no Estado do Maranhão
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Construindo alicerces para o futuro: personalidade jurídica do embrião e seus direitos
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O conteúdo do direito à liberdade de expressão, o discurso de ódio e a resposta democrática
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A proteção integral e o enfrentamento de vulnerabilidades infantoadolescentes
nork: Espezim dos Santos, Danielle Maria, et al.
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A proteção dos Direitos Humanos como discurso de legitimação: a limitação do Direito Internacional no caso da Síria
nork: Nunes Galvão, Jéssyka Maria
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Judicialização e ativismo judicial sobre as demandas de saúde pública no Brasil
nork: Oliveira, Luis Gustavo Borota de, et al.
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Execução penal e saúde mental:: crítica da medida de segurança e direitos fundamentais a partir do regime de dupla garantia
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Direitos Humanos e Retórica Pós-Moderna
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Os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde e os conflitos de poder: Uma análise do problema da poluição do ar por particulado de minério em vitória-es
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