O direito à saúde na ordem constitucional brasileira

Este artigo analisa a inserção do Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988, em abordagem que a situa no contexto da formação histórica dos direitos sociais no país. Elabora um perfil histórico desse direito no período que antecede a Constituição de 1988, assim como nos vinte anos subsequentes...

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Main Authors: Barreto Junior, Irineu Francisco, Pavani, Miriam
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2013
Subjects:
Direito à Saúde
Direitos Fundamentais
Direito Constitucional
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136447
Source:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 71-100
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O direito à saúde na ordem constitucional brasileira
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