O direito fundamental à acessibilidade: análise de decisão judicial que assegura sua aplicação
O presente trabalho tem como propósito analisar a aplicação dos direitos e garantias fundamentais em um caso concreto julgado por tribunal brasileiro. Para o desenvolvimento do tema, a pesquisa destaca a fundamentação da jurisprudência que trata da tutela do direito fundamental à acessibilidade. Ini...
Saved in:
Main Author: | Costa Pessoa, Carlos Levi |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Editora Unoesc
2012
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4553601 |
Source: | Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 13, Nº. 2, 2012, pags. 353-372 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
O positivismo jurídico e sua evolução como pensamento: um histórico de sucesso ou de fracasso?
by: Carneiro, Daniel Dix
Published: (2011) -
A teoria da argumentação jurídica aplicada a um caso concreto: Uma análise à teoria de Manuel Atienza
by: Oliveira, Denise Helena Schild, et al.
Published: (2014) -
Modelo de papel de trabalho para auditar a acessibilidade de prédios públicos a pessoas portadoras de deficiência
by: Araújo de Morais, Gustavo
Published: (2020) -
Análise da argumentação jurídica em decisão judicial: desenvolvimento e aplicação de modelo analítico-sintético
by: Peixoto, Fabiano Hartmann
Published: (2017) -
O Princípio Constitucional do Devido Processo e a Proteção do Patrimônio Cultural: Ressignificando o Instituto do Tombamento
by: Simões Pires, Maria Coeli, et al.
Published: (2013)