A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo

O presente artigo discute sobre os direitos fundamentais das vítimas no processo penal e o reconhecimento como sujeito do processo, tendo como marco a teoria procedimentalista, revisitada pelas críticas de Marramao e de Eligio Resta.  Assim, o presente artigo inicia demonstrando a relação entre a or...

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Bibliographic Details
Main Author: Magalhaes Barros, Flaviane de
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2013
Subjects:
Vítima
direitos fundamentais
garantias no processo penal
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136490
Source:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Nº. 13, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 309-334
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A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo
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