A redução teleológica no ordenamento jurídico português: Análise de jurisprudência/Teleological reduction in Portuguese law: Case law analysis
A verificação de uma discordância entre o resultado da interpretação da lei no caso concreto e a finalidade desta coloca problemas interpretativos. A admissibilidade da redução teleológica, desconsiderando o elemento textual da interpretação, nunca poderá constituir uma forma de o intérprete ultrapa...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5560636 |
| Source: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 12, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016), pags. 141-162 |
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