A redução teleológica no ordenamento jurídico português: Análise de jurisprudência/Teleological reduction in Portuguese law: Case law analysis
A verificação de uma discordância entre o resultado da interpretação da lei no caso concreto e a finalidade desta coloca problemas interpretativos. A admissibilidade da redução teleológica, desconsiderando o elemento textual da interpretação, nunca poderá constituir uma forma de o intérprete ultrapa...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5560636 |
| Source: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 12, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016), pags. 141-162 |
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dialnet-ar-18-ART0000995142
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dialnet-ar-18-ART00009951422019-02-24A redução teleológica no ordenamento jurídico português: Análise de jurisprudência/Teleological reduction in Portuguese law: Case law analysisCoimbra Henriques, SérgioDireitoMetodologia da análise do direitoInterpretação da leiRedução teleológicaanálise jurisprudencialA verificação de uma discordância entre o resultado da interpretação da lei no caso concreto e a finalidade desta coloca problemas interpretativos. A admissibilidade da redução teleológica, desconsiderando o elemento textual da interpretação, nunca poderá constituir uma forma de o intérprete ultrapassar os limites impostos pelo próprio sistema, em busca de uma solução do caso concreto radicada na sua percepção, com a qual se procura substituir ao legislador. Para comprovar este pressuposto metodológico, são analisadas diversas decisões dos tribunais portugueses que aplicam a redução teleológica.Palavras-chave: Interpretação da lei, redução teleológica, análise jurisprudencial;ABSTRACTThe result of the interpretation of the law can sometimes bring about solutions that aren’t in line with its purpose. The use of teleological reduction, which allows judges to disregard the textual element of a norm, is admissible but cannot be a way for the interpreter to go beyond the limits of the legal system as a whole, in order to achieve a solution that is solely based on his own perception of what is fair. In order to demonstrate this methodological assumption, we analyse Portuguese case law applying teleological reduction.Keywords: Interpretation of the law, teleological reduction, case law analysis;2016text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5560636(Revista) ISSN 2238-0604Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 12, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016), pags. 141-162porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Dialnet
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Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 12, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016), pags. 141-162
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Metodologia da análise do direito Interpretação da lei Redução teleológica análise jurisprudencial |
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Metodologia da análise do direito Interpretação da lei Redução teleológica análise jurisprudencial Coimbra Henriques, Sérgio A redução teleológica no ordenamento jurídico português: Análise de jurisprudência/Teleological reduction in Portuguese law: Case law analysis |
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A verificação de uma discordância entre o resultado da interpretação da lei no caso concreto e a finalidade desta coloca problemas interpretativos. A admissibilidade da redução teleológica, desconsiderando o elemento textual da interpretação, nunca poderá constituir uma forma de o intérprete ultrapassar os limites impostos pelo próprio sistema, em busca de uma solução do caso concreto radicada na sua percepção, com a qual se procura substituir ao legislador. Para comprovar este pressuposto metodológico, são analisadas diversas decisões dos tribunais portugueses que aplicam a redução teleológica.Palavras-chave: Interpretação da lei, redução teleológica, análise jurisprudencial;ABSTRACTThe result of the interpretation of the law can sometimes bring about solutions that aren’t in line with its purpose. The use of teleological reduction, which allows judges to disregard the textual element of a norm, is admissible but cannot be a way for the interpreter to go beyond the limits of the legal system as a whole, in order to achieve a solution that is solely based on his own perception of what is fair. In order to demonstrate this methodological assumption, we analyse Portuguese case law applying teleological reduction.Keywords: Interpretation of the law, teleological reduction, case law analysis;
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