O direito fundamental à acessibilidade: análise de decisão judicial que assegura sua aplicação
O presente trabalho tem como propósito analisar a aplicação dos direitos e garantias fundamentais em um caso concreto julgado por tribunal brasileiro. Para o desenvolvimento do tema, a pesquisa destaca a fundamentação da jurisprudência que trata da tutela do direito fundamental à acessibilidade. Ini...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Editora Unoesc
2012
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4553601 |
| Source: | Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 13, Nº. 2, 2012, pags. 353-372 |
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O presente trabalho tem como propósito analisar a aplicação dos direitos e garantias fundamentais em um caso concreto julgado por tribunal brasileiro. Para o desenvolvimento do tema, a pesquisa destaca a fundamentação da jurisprudência que trata da tutela do direito fundamental à acessibilidade. Inicia-se mediante abordagem geral da teoria dos direitos fundamentais, passando, após o destaque da decisão judicial, ao estudo específico acerca da identificação, aplicação, conceito e classificação do direito fundamental à acessibilidade bem como sua regulamentação legal. Ao fim, a conclusão apresenta a síntese do tema comentando se a decisão judicial em enfoque promoveu a devida proteção aos direitos fundamentais dos interessados envolvidos. |
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