O poder de polícia no juízo eleitoral: a constitucionalidade no julgamento de processos ocasionados da apuração administrativa de ilícitos feita pelo judiciário / The police power in electoral court: the constitutionality of the judgment realized by the s
Este artigo analisa a constitucionalidade do julgamento realizado pelos mesmos juízes que investigaram ilícitos eleitorais. Este poder de investigação foi conferido aos juízes eleitorais no Código Eleitoral, Lei nº 4.737/65, o qual elenca as competências eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral, em...
Saved in:
Main Author: | Pereira, Kate Cibele |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2015
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742051 |
Source: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 11, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Jun/15), pags. 90-90 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
O poder de polícia no juízo eleitoral: a constitucionalidade no julgamento de processos ocasionados da apuração administrativa de ilícitos feita pelo judiciário
by: Pereira, Kate Cibele
Published: (2015) -
Processo civil eleitoral
by: Fernandes de Souza, Leonardo, et al.
Published: (2018) -
A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios
by: Leal, Rogério, et al.
Published: (2014) -
Brevíssimas Palavras sobre a Democracia Identifi cada e Estruturada como Princípio Eleitoral no Direito Brasileiro
by: Ruiz Ferro, Murilo
Published: (2011) -
A Súmula nº 1 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e os Tribunais de Contas
by: Pedrosa Cavalcante, Manassés
Published: (2007)