Teoria das Capacidades Institucionais e a Reserva do Possível no Julgamento do RE nº 592.581-RS

O artigo trata dos temas da judicialização das políticas públicas e do ativismo judicial, correlacionando-os com a teoria das capacidades institucionais como capacidade das instituições públicas de concretizar o direito. Discorre também sobre a dimensão financeira das políticas públicas na implement...

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Main Authors: Abraham, Marcus, Castro, Diana, Simas Farias, Edenilson
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2016
Subjects:
Políticas Públicas
Judicialização
Ativismo Judicial
Capacidades Institucionais
Orçamento Público
Direitos Fundamentais
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167789
Source:Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 14, Nº. 2, 2016, pags. 18-51
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Teoria das Capacidades Institucionais e a Reserva do Possível no Julgamento do RE nº 592.581-RS
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