A importância instrumental da sindicabilidade do serviço público prestado pelo Poder Judiciário no sopesamento dos direitos transindividuais / the instrumental importance of judicial stewardship as a public service aiming collective rights on balance

Resumo Este trabalho concentra seus esforços na análise do Recurso Extraordinário de n. 586.224/SP, com repercussão geral reconhecida e acórdão proferido no ano de 2015 com o objetivo de investigar toda a malha principiológica e legislativa suscitada na sentença colegiada para a fundamentação e elab...

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Main Authors: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo, Souza Costa, Beatriz
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2017
Subjects:
Direito Constitucional
Direito Ambiental: Direitos Fundamentais
Direitos Transindividuais
Instrumentalidade
Jurisprudência
Serviço Público Judicial
Sindicabilidade
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742016
Source:Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 13, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Set.-Dez./2017), pags. 589-606
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A importância instrumental da sindicabilidade do serviço público prestado pelo Poder Judiciário no sopesamento dos direitos transindividuais / the instrumental importance of judicial stewardship as a public service aiming collective rights on balance
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