A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
O objetivo deste artigo é analisar as repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), Lei n. 13.146/2015, no âmbito do direito empresarial, notadamente quanto à capacidade do sujeito com deficiência intelectual ou psíquica para o exercício da empresa. A considerar a Convenção sobre os Dire...
Saved in:
Main Authors: | Bezerra de Menezes, Joyceane, Caminha, Uinie |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2017
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6172800 |
Source: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 8, Nº. 2, 2017 (Ejemplar dedicado a: maio/agosto), pags. 411-442 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo
by: Bezerra Leite Carvalho Lima, Aline Cristina
Published: (2012) -
As mudanças na capacidade e a inclusão da tomada de decisão apoiada a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência
by: Requião, Maurício
Published: (2016) -
A abordagem da deficiência em face da expansão dos direitos humanos
by: Bezerra de Menezes, Joyceane, et al.
Published: (2016) -
Sociedade da Informação e pessoas com deficiência
by: Cereser Pezzella, Maria Cristina, et al.
Published: (2011) -
Análise da situação jurídica do portador de deficiência mental no Direito Civil hoje
by: Fernandes Pessoa Madeira, Debora, et al.
Published: (2018)