Capacidade de Testar e Capacidade de Adquirir por Testamento

A capacidade para testar (capacidade testamentária ativa) não coincide com a capacidade para os atos da vida civil em geral, podendo ser mais ampla ou restrita conforme a situação. Rege-se por regras próprias inspiradas na ideia de que o testamento é ato personalíssimo para o qual se exige a mais pe...

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Main Author: de Salvo Venosa, Silvio
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2014
Subjects:
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308649
Source:Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 1, 2014, pags. 161-176
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