Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no...
Saved in:
Main Authors: | Costa Rodrigues Farias, Beatriz, Gomes Marotta, Clarice |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2017
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6172793 |
Source: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 8, Nº. 2, 2017 (Ejemplar dedicado a: maio/agosto), pags. 358-377 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo
by: Bezerra Leite Carvalho Lima, Aline Cristina
Published: (2012) -
O mito do encarceramento excessivo: uma visão realista sobre o sistema carcerário brasileiro
by: Lima, Raimundo Márcio Ribeiro, et al.
Published: (2020) -
Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338
by: Rossato, Willian, et al.
Published: (2017) -
Supremo voto do relator ou onze votos Supremos?: Uma análise do comportamento dos Ministros do STF nos julgamentos colegiados
by: Castagna Lunardi, Fabrício
Published: (2022) -
Análise do tipo penal previsto no inciso ii do artigo 2º da Lei n. 8137/1990
by: de Freitas Rodrigues, Cassius Marcellus
Published: (2012)