A ponderação de direitos fundamentais como critério para o controle jurisdicional de políticas públicas: decisionismo (leia-se ativismo judicial) ou juízo fundamentado? uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Em tempos de neoconstitucionalismo, em que os ordenamentos jurídico-constitucionais são marcados por um caráter principiológico, os Tribunais Constitucionais ganham destaque, sendo, contudo, objeto de críticas, pautadas, sobretudo, na ausência de critérios objetivos para a ponderação e na extensão d...

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Main Authors: Schumacher, Gláucia, Leal, Mônia Clarissa Hennig
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2012
Subjects:
Ativismo judicial
Ponderação
Supremo Tribunal Federal
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8697420
Source:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Nº. 11, 2012 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 201-220
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