A capitalização anual à luz da interpretação do artigo 591 do Código Civil e do artigo 4º, caput, do Decreto 22.626/1933: comentários ao acórdão proferido pela Segunda Seção do STJ no julgamento do Recurso Especial 1.388.972/SC (recurso repetitivo)
O presente texto tem por escopo a análise do acórdão proferido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça – competente para o exame de matérias afetas ao Direito Privado –, em sede de recurso representativo da controvérsia, submetido ao rito dos recursos repetitivos (art. 1.040 do NCPC), 1.3...
Gorde:
Egile nagusia: | Ávila Ferreira dos Santos, Aline |
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Formatua: | Artikulua |
Hizkuntza: | Portugalera |
Argitaratua: |
2017
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Gaiak: | |
Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308687 |
Baliabidea: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 11, 2017, pags. 393-447 |
Etiketak: |
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