A omissão do Estado do Rio Grande do Sul na cobrança pelo uso dos recursos hídricos

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é de um dos instrumentos de gestão das bacias hidrográficas prevista pelas políticas de recursos hídricos. Primordialmente tem a função de obtenção de valores para o para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de bacia que, por...

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Main Authors: Rodrigues Gimenez, Juliano, Cichelero, César Augusto, da Silva Danieli, Gabriel
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2019
Subjects:
cobrança
recursos hídricos
omissão
Rio Grande do Sul
gestão
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8742262
Source:Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 10, Nº. 2, 2019 (Ejemplar dedicado a: maio/agosto), pag. 4
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