Liquidez do título extrajudicial, impossibilidade do emprego do elemento externo e coisa julgada sobre a inexequibilidade do documento
Sumário: 1. Consulta. 1.1. Formulação da consulta. 1.2. Histórico do processado. 1.3. Quesitos da consulta. 2. Parecer. 2.1. Atributos do título executivo. 2.2. Liquidez do título executivo extrajudicial. 2.3. Inexequibilidade do título: autoridade de coisa julgada. 2.4. Objeto da coisa julgada: que...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2018
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Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6464079 |
Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 14, 2018, pags. 411-411 |
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