O Direito à Indenização na Caducidade: Investigando as Entrelinhas da Recuperação Patrimonial no Serviço Público
Embora o fenômeno da caducidade se apresente no ordenamento jurídico pátrio como instrumento punitivo de extinção unilateral da concessão, contemporaneamente a modalidade ostenta um caráter de excepcionalidade se analisada sob o manto principiológico da continuidade do serviço público. Após a verifi...
Saved in:
Main Author: | Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes de |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2015
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167534 |
Source: | Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 13, Nº. 2, 2015, pags. 59-82 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
A Hostilidade da Encampação na Extinção Unilateral do Contrato Administrativo no Serviço Público
by: Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes de
Published: (2015) -
As consequências da interrupção do serviço público: fiscalização, intervenção e segurança jurídica na extinção contratual
by: Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes de
Published: (2016) -
Os novos parâmetros internacionais do desenvolvimento sustentável e seus reflexos nas compras públicas brasileiras
by: Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes de, et al.
Published: (2017) -
Da indenização punitiva: análise de sua aplicabilidade na ordem jurídica brasileira
by: Rocha, Maria Vital da, et al.
Published: (2017) -
Las cláusulas excepcionales en la contratación estatal
by: Betancur Hincapié, Guillermo León, et al.
Published: (2017)