A incidência do princípio da insignificância nos atos de improbidade administrativa

A noção de desonestidade no trato da coisa pública se origina, em nosso país, atrelada ao contexto histórico-mercantilista da colonização portuguesa. Conhecedor dessa nociva herança lusitana, a temática da probidade na gestão dos interesses coletivos sempre mereceu redobrada atenção dos atores respo...

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Main Authors: Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes de, Dias Neto, Pedro Miron de Vasconcelos
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2016
Subjects:
Princípio da Insignificância
Improbidade Administrativa
Requisitos de Incidência
Administração Pública
Lei no 8
429
92
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167857
Source:Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 14, Nº. 1, 2016, pags. 74-107
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A incidência do princípio da insignificância nos atos de improbidade administrativa
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