Outra perspectiva para compreender “serviço” no ISS: levando a sério a liberdade e mercado em uma democracia
Este artigo questiona a compreensão que se tem atribuído ao termo serviço, que compõe a hipótese de incidência tributária do ISS. Primeiramente, trata-se da prática jurídica brasileira que se seguiu à Constituição Federal de 1988, caracterizada pelo ativismo judicial com fundamento no normativismo c...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6172802 |
| Source: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 5, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: julho/dezembro), pags. 136-162 |
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