Extinção do usufruto por não uso ou não fruição: comentários ao acórdão do REsp 1.179.259/MG
este trabalho examina a extinção do usufruto por não uso ou fruição. Em especial, aborda-se o problema de que o art. 1.410, VIII, do CC não condiciona a extinção a um prazo mínimo. A análise se estrutura em comentários ao acórdão prolatado pelo STJ no REsp 1.179.259/MG. Na instância inferior, o TJMG...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308542 |
| Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 4, 2015, pags. 498-521 |
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