Violação de direitos autorais por exposição não consentida de obra artística: comentários ao acórdão do REsp 1.422.699/SP
O presente texto realiza uma análise crítica do acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.422.699/SP, que, deparando-se com a utilização de obra intelectual para propósito não autorizado pela sua criadora, reconhece a natureza jurídica híbrida dos direitos autorais – direitos morais e patrimoniais – para...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308695 |
| Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 6, 2016, pags. 315-334 |
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