Actualidade do direito do consumidor no Brasil: 20 anos do código de defesa do consumidor, conquistas e novos desafios
Há 21 anos, mais precisamente em 11-9-1990, era sancionada a Lei nº 8.078, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, entrando em vigor 6 meses depois, em 11-3-1991. Ao contrário do que muitos possam pensar, não se trata nem de uma novidade no cenário jurídico, nem de uma panacéia para todo...
Saved in:
Main Author: | Brito Filomeno, José Geraldo |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Spanish |
Published: |
2011
|
Online Access: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3647468 |
Source: | Cognitio Juris, ISSN 2236-3009, Vol. 1, Nº. 1, 2011, pags. 11-39 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
Evolução histórica do direito do consumidor
Published: (2011) -
Subsídios ao estudo da abusividade e aplicação do Art. 7º do Código de Defesa do Consumidor
by: Campos, Márcio, et al.
Published: (1996) -
Os países do MERCOSUL e os novos desafios do direito do mar
by: Pereira da Silva, Alexandre
Published: (2014) -
A Eficácia do Código de Defesa do Consumidor em Face do Tratamento Diferenciado aos Consumidores na Fase Pós-Venda, por Parte dos Serviços de Atendimento ao Consumidor
by: Geraige Neto, Zaiden, et al.
Published: (2015) -
Em defesa da Teoria do Direito
by: Severo Rocha, Leonel
Published: (1991)