Usucapião familiar: uma análise crítica do novo instituto sob o ponto de vista do direito civil
A Lei 12.424/2011 trouxe uma nova modalidade de usucapião, elaborada para ser utilizada por aquele que exerce a posse direta e exclusiva de imóvel urbano de até 250 m2, onde reside por dois anos e cuja propriedade seja dividida com o ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar. Ainda não há res...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308550 |
| Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 2, 2015, pags. 195-216 |
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