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Regime legal dos bens do casamento no direito brasileiro. Comunhão parcial de bens. Análise sumária do regime jurídico aplicável. Parecer.

por Vieira Von Adamek, Marcelo
Publicado: 2015

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Sucessão testamentária e legitimidade para votar em assembleia de acionistas (Parecer)

por Viana, Rui Geraldo Camargo
Publicado: 2016

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Separação judicial e alteração das condições econômico-financeiras do cônjuge. Possibilidade de vencimento antecipado de dívida em contrato de mútuo (Parecer)

por Sanches, Sydney, Gonçalves, Carlos Alberto
Publicado: 2016

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Direito de família. Divórcio. Partilha de cotas de sociedade

por de Abreu Chinellato, Silmara Juny
Publicado: 2014

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Críticas à apropriação do afeto no discurso do direito de família

por Poli, Luciana Costa
Publicado: 2017

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O ativismo, o justo e o legal: crítica ao pamprincipiologismo a partir do caso das "famílias paralelas"

por Streck, Lenio Luiz
Publicado: 2014

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Conocimiento y uso de métodos anticonceptivos en estudiantes universitarios de medicina y enfermería, 2020

por Bravo Salinas, Sara Elizabeth, Guerra Ortega, Diana Laura, Uguña Rosas, Vilma Amanda, Castillo Zhizhpón, Alex Alberto
Publicado: 2020

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A família e o afeto: O dever fundamental dos pais em dar afeto aos filhos como mecanismo de proteção ao desenvolvimento da personalidade e concretização da dignidade humana

por Florindo da Silva, Heleno, Fabriz, Daury César
Publicado: 2014

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Famílias: para além dos ditames dos tribunais

por Fiuza, César, Poli, Luciana Costa
Publicado: 2016

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A possibilidade de desconstituição da paternidade registral decorrente de erro após o estabelecimento de vínculo socioafetivo: comentários ao acórdão do REso 1.330.404/RS

por Speck de Souza, Fernando
Publicado: 2017

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Regulação judicial das responsabilidades parentais: uma análise a partir da Teoria do Poder de Foucault

por Casaleiro, Paula
Publicado: 2016

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Capacidade de Testar e Capacidade de Adquirir por Testamento

por de Salvo Venosa, Silvio
Publicado: 2014

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Equiparação da união estável ao casamento: considerações à luz do regime da separação obrigatória e do REsp 1.369.860/PR

por Gonçalves Vianna, Tauanna
Publicado: 2015

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Notas sobre a tutela do direito a alimentos no Código de Processo Civil de 2015

por Tavares Costa Filho, Venceslau
Publicado: 2017

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Luces y sombras de las cámaras Gesell en la justicia de familia chilena

por Carretta Muñoz, Francesco
Publicado: 2018

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Venda de ascendentes a descendentes: razão de ser da regra

por Simão, José Fernando
Publicado: 2014

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Unión marital de hecho: análisis jurisprudencial del derecho a la igualdad para los compañeros permanentes

por Pérez Estupiñán, Martha I., Guevara Vargas, Walter, Ariza García, José A.
Publicado: 2013

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