A necessidade da substituição processual, os direitos sociais e o Ministério Público
Este estudo crítico busca analisar os aspectos institucionais da legitimidade extraordinária do Ministério Público como substituto processual civil na busca da efetivação dos direitos indisponíveis e na legislação vigente e no projeto do novo Código de Processo Civil. O presente trabalho analisará a...
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Main Authors: | Silva, Sergio da, Ritzmann, Gilmara Guimarâes, Silva, Adriana Almeida Ferreira da, Braga, Juliana de Mattos |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2013
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8697424 |
Source: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 321-338 |
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