A necessidade da substituição processual, os direitos sociais e o Ministério Público

Este estudo crítico busca analisar os aspectos institucionais da legitimidade extraordinária do Ministério Público como substituto processual civil na busca da efetivação dos direitos indisponíveis e na legislação vigente e no projeto do novo Código de Processo Civil. O presente trabalho analisará a...

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Main Authors: Silva, Sergio da, Ritzmann, Gilmara Guimarâes, Silva, Adriana Almeida Ferreira da, Braga, Juliana de Mattos
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2013
Subjects:
Direitos fundamentais
direitos individuais indisponíveis
contribuintes
investigação de paternidade
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8697424
Source:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 321-338
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A necessidade da substituição processual, os direitos sociais e o Ministério Público
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