Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?
The social function is one of the most instigating principles in contractual relations. In the social function, contractual limits become more fluid, in order to conform to social needs and expectations. With the new regulation of private relations, arising from the Economic Freedom Law (Law act 13....
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Main Authors: | Rosenvald, Nelson, Dias, Wagner Inácio Freitas |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2020
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8112953 |
Source: | Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 12, Nº. 2, 2020, pags. 1-18 |
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