Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?

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dialnet-ar-18-ART00014878032021-10-29Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?Rosenvald, NelsonDias, Wagner Inácio FreitasSocial functionEconomic freedomCivil LawFunção socialLiberdade econômicaDireito CivilThe social function is one of the most instigating principles in contractual relations. In the social function, contractual limits become more fluid, in order to conform to social needs and expectations. With the new regulation of private relations, arising from the Economic Freedom Law (Law act 13.874/19), the economic characteristics of the social function, already covered in the Brazilian Federal Constitution of 1988, gained special importance. This study seeks to demonstrate how the individual and the social aspects need to work together in the new universe of private relations.A função social é um dos mais instigantes princípios que se fazem presentes sobre as relações contratuais. A partir dela, os limites contratuais ganham contornos fluidos, de forma a se moldarem às necessidades e expectativas sociais. Com a nova regulação das relações privadas, advinda da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), os caracteres econômicos da função social, já percebidos na Constituição Federal de 1988 ganharam especial relevo. O presente trabalho busca demonstrar como o individual e o social são chamados a caminhar juntos no novo universo das relações privadas.2020text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8112953(Revista) ISSN 2527-0389Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 12, Nº. 2, 2020, pags. 1-18porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 12, Nº. 2, 2020, pags. 1-18

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Social function
Economic freedom
Civil Law
Função social
Liberdade econômica
Direito Civil

Social function
Economic freedom
Civil Law
Função social
Liberdade econômica
Direito Civil
Rosenvald, Nelson
Dias, Wagner Inácio Freitas
Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?

The social function is one of the most instigating principles in contractual relations. In the social function, contractual limits become more fluid, in order to conform to social needs and expectations. With the new regulation of private relations, arising from the Economic Freedom Law (Law act 13.874/19), the economic characteristics of the social function, already covered in the Brazilian Federal Constitution of 1988, gained special importance. This study seeks to demonstrate how the individual and the social aspects need to work together in the new universe of private relations.

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Rosenvald, Nelson
Dias, Wagner Inácio Freitas

Rosenvald, Nelson
Dias, Wagner Inácio Freitas

Rosenvald, Nelson

Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?

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Recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?

recompondo a função social do contrato: é possível um sistema em que a menor minoria possua uma tutela efetiva?

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