Valoração da prova na tutela da função social da propriedade imobiliária urbana no Brasil
O artigo enfrenta o problema de uma práxis de valoração da prova na tutela da função social da propriedade urbana no Brasil implicada na relação entre o exercício dos poderes proprietários e a totalidade da vida social. Trata-se da valoração em três níveis: a valoração das finalidades de função; a v...
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Main Authors: | , |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2013
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136445 |
Source: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 267-290 |
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