Valoração da prova na tutela da função social da propriedade imobiliária urbana no Brasil
O artigo enfrenta o problema de uma práxis de valoração da prova na tutela da função social da propriedade urbana no Brasil implicada na relação entre o exercício dos poderes proprietários e a totalidade da vida social. Trata-se da valoração em três níveis: a valoração das finalidades de função; a v...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2013
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136445 |
| Source: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 267-290 |
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dialnet-ar-18-ART0001224252
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dialnet-ar-18-ART00012242522017-10-18Valoração da prova na tutela da função social da propriedade imobiliária urbana no BrasilCardozo Oliveira, FranciscoBubniak, Marco AntonioValoraçãoprovafunção social da propriedadeO artigo enfrenta o problema de uma práxis de valoração da prova na tutela da função social da propriedade urbana no Brasil implicada na relação entre o exercício dos poderes proprietários e a totalidade da vida social. Trata-se da valoração em três níveis: a valoração das finalidades de função; a valoração da prova; e a identificação do trabalho como o valor de irradiação de finalidades de função social na atividade de valoração da prova na tutela do direito de propriedade urbana funcionalizada. O objetivo é construir referencial teórico necessário ao enfrentamento dos conflitos envolvendo a apropriação do solo urbano.2013text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136445(Revista) ISSN 2175-6058Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 267-290porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 267-290
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O artigo enfrenta o problema de uma práxis de valoração da prova na tutela da função social da propriedade urbana no Brasil implicada na relação entre o exercício dos poderes proprietários e a totalidade da vida social. Trata-se da valoração em três níveis: a valoração das finalidades de função; a valoração da prova; e a identificação do trabalho como o valor de irradiação de finalidades de função social na atividade de valoração da prova na tutela do direito de propriedade urbana funcionalizada. O objetivo é construir referencial teórico necessário ao enfrentamento dos conflitos envolvendo a apropriação do solo urbano.
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