Análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 590415/SC: A questão da renúncia genérica a direitos oriundos da relação de trabalho mediante adesão a plano de demissão voluntária

In this paper the scope is to analyze the decision of the Brazilian Supreme Court in the leading case 590415/SC, decision that, contrary to the decisions of the Brazilian Superior Labour Court, considers valid the general waiver of rights arising from the employment relationship in the plan previous...

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Detalles bibliográficos
Autores principales:	García Schwarz, Rodrigo, Nery da Silva, Rogério Luiz
Formato:	Artículo
Idioma:	Portugués
Publicado:	2016
Materias:	demissão voluntária princípios e direitos fundamentais relação de trabalho renúncia transação voluntary resignation fundamental principles and rights labour relationship renunciation transaction
Acceso en línea:	https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7277403
Fuente:	Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN 2179-7943, Vol. 17, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] Quadrimestral), pags. 213-236
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Análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 590415/SC: A questão da renúncia genérica a direitos oriundos da relação de trabalho mediante adesão a plano de demissão voluntária

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