Regime legal dos bens do casamento no direito brasileiro. Comunhão parcial de bens. Análise sumária do regime jurídico aplicável. Parecer.
sumáRio: A) Consulta: I. Os fatos – II. Os quesitos da consulta – B) Parecer: I. A lei aplicável ao regime de bens do casamento, de acordo com o direito internacional privado brasileiro: a lex domicilii – II. O regime legal de bens no direito brasileiro: comunhão parcial de bens e as suas principais...
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| Published: |
2015
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308549 |
| Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 2, 2015, pags. 315-329 |
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dialnet-ar-18-ART00012517332018-02-28Regime legal dos bens do casamento no direito brasileiro. Comunhão parcial de bens. Análise sumária do regime jurídico aplicável. Parecer.Vieira Von Adamek, MarceloCivilFamília e SucessõesProcessualsumáRio: A) Consulta: I. Os fatos – II. Os quesitos da consulta – B) Parecer: I. A lei aplicável ao regime de bens do casamento, de acordo com o direito internacional privado brasileiro: a lex domicilii – II. O regime legal de bens no direito brasileiro: comunhão parcial de bens e as suas principais regras – III. A comunhão dos aquestos e a irrelevância jurídica em nome de quem estejam os bens comuns registrados: bens em regime de copropriedade, livremente tituláveis por qualquer dos cônjuges – IV. Respostas aos quesitos. 2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308549(Revista) ISSN 2358-1433Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 2, 2015, pags. 315-329porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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sumáRio: A) Consulta: I. Os fatos – II. Os quesitos da consulta – B) Parecer: I. A lei aplicável ao regime de bens do casamento, de acordo com o direito internacional privado brasileiro: a lex domicilii – II. O regime legal de bens no direito brasileiro: comunhão parcial de bens e as suas principais regras – III. A comunhão dos aquestos e a irrelevância jurídica em nome de quem estejam os bens comuns registrados: bens em regime de copropriedade, livremente tituláveis por qualquer dos cônjuges – IV. Respostas aos quesitos.
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