Notas sobre o conceito de distrato como expressão do contrário consenso no direito civil brasileiro
O estudo visa a análise da noção de distrato no direito civil brasileiro, especialmente sua conexão com a ideia de contrário consenso. O objetivo é o estudo do conceito do distrato, seus pressupostos, campo de aplicação e efeitos, como instrumento de regulação do contrato.
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Main Author: | Siebeneichler de Andrade, Fabio |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2015
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308545 |
Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 4, 2015, pags. 107-130 |
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