Direito de Superfície: Notícia Histórica e Questões Tópicas à Luz do Código Civil Brasileiro de 2002

O presente artigo visa realizar um breve estudo do direito de superfície (superficies), sua evolução histórica e regulamentação nas legislações contemporâneas, de modo a analisá-lo à luz do Código Civil brasileiro de 2002 e averiguar insuficiências na sua normatização. Para tanto, analisaremos o dir...

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Bibliographic Details
Main Author: Pereira, Rodrigo Serra
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2016
Subjects:
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308576
Source:Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 8, 2016, pags. 201-223
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