Coisa julgada e revisão judicial: Novas perspectivas, ponderação de princípios e decisões da corte suprema brasileira
Existem precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizando a ponderação de valores como mecanismos de revisão da coisa julgada, porém parte da doutrina nacional é contrária à ponderação entre o princípio da segurança jurídica e demais princípios do nosso sistema constitucional. Considerando a...
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| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Artículo |
| Idioma: | Portugués |
| Publicado: |
2014
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5470225 |
| Fuente: | Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 11, Nº. 38, 2014 |
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