Coisa julgada e revisão judicial: Novas perspectivas, ponderação de princípios e decisões da corte suprema brasileira
Existem precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizando a ponderação de valores como mecanismos de revisão da coisa julgada, porém parte da doutrina nacional é contrária à ponderação entre o princípio da segurança jurídica e demais princípios do nosso sistema constitucional. Considerando a...
Gorde:
| Egile Nagusiak: | , |
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| Formatua: | Artikulua |
| Hizkuntza: | Portugalera |
| Argitaratua: |
2014
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| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5470225 |
| Baliabidea: | Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 11, Nº. 38, 2014 |
| Etiketak: |
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| Laburpena: |
Existem precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) utilizando a ponderação de valores como mecanismos de revisão da coisa julgada, porém parte da doutrina nacional é contrária à ponderação entre o princípio da segurança jurídica e demais princípios do nosso sistema constitucional. Considerando a coisa julgada uma garantia fundamental e a possibilidade de sua revisão, se pretende no presente artigo investigar se há nas decisões proferidas pela Corte Suprema a preponderância da segurança jurídica em detrimento a outros valores constitucionais. Objetiva-se, portanto, partindo de decisões representativas da controvérsia, apontar e discutir, em casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, a ponderação da segurança jurídica em detrimento a outros valores. Por fim, por método dedutivo, se pretende confirmar a hipótese de que o Supremo Tribunal Federal não tem entendimento uníssono em relação à preponderância da segurança jurídica advinda da manutenção da coisa julgada. |
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