Resultados de búsqueda - "direito constitucional"

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Privacidade e dados pessoais: a proteção contratual da personalidade do consumidor na internet

por Mattias Sartori, Ellen Carina
Publicado: 2016

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42

Constitucionalismo transnacional: por uma compreensão pluriversalista do Estado constitucional

por Vichinkeski Teixeira, Anderson
Publicado: 2016

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43

Legislazione e comparazione

por Frosini, Tommaso Edoardo
Publicado: 2015

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44

Aspectos teóricos sobre a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas

por Rosa, Taís Hemann da
Publicado: 2018

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45

A democracia contemporânea e a crítica aos limites entre público e privado: por uma nova teoria da cidadania

por Menezes Albuquerque, Newton de, Araújo, Guilherme Dourado Aragão Sá
Publicado: 2017

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46

Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade: reforçando a proteção dos direitos humanos no Brasil /Block of constitutionality and control of conventionality: stren...

por Lopes, Ana Maria D'Ávila, Campos Vasconcelos Chehab, Isabelle Maria
Publicado: 2016

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47

Súmula vinculante e o instituto dos assentos: seu sentido normativo e o problema da liberdade judicial

por Miranda dos Santos, Luiz Elias
Publicado: 2014

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48

Impeachment e devido processo legal

por Perlingeiro, Ricardo
Publicado: 2018

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49

Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal

por Duarte, Francisco Carlos, Costa Nacle, Isabella Cristina
Publicado: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2014

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50

Dogmática e incerteza normativa: crítica ao substancialismo jurídico do direito civil - constitucional

por Reis, Thiago
Publicado: 2017

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51

A proteção contra discriminação no direito contratual brasileiro

por Cesa Ferreira da Silva, Jorge
Publicado: 2014

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52

Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República

por Alves Pinto Serrano, Pedro Estevam
Publicado: 2015

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53

Diálogos institucionais: estrutura e legitimidade

por Clève, Clèmerson Merlin, Lorenzetto, Bruno Meneses
Publicado: 2015

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54

A importância instrumental da sindicabilidade do serviço público prestado pelo Poder Judiciário no sopesamento dos direitos transindividuais / the instrumental importance of judici...

por Bastianetto, Lorena Machado Rogedo, Souza Costa, Beatriz
Publicado: 2017

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55

Democracia e autoritarismo: Armadilhas do processo constituinte brasileiro

por Baggio, Roberta Camineiro
Publicado: 2022

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56

Estudo comparativo do poder de decidir do município no estado Brasileiro e Moçambicano

por Sicoche, Bernardo Fernando
Publicado: 2014

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57

Mackinnon en el palacio de justicia: un análisis radical de sentencias de la corte constitucional sobre sexualidad

por Gómez Upegui, Salomé
Publicado: 2015

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58

O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori

por Diniz Araújo, Luiz Henrique
Publicado: 2018

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59

Estado social e administração pública de garantia

por Bitencourt Neto, Eurico
Publicado: 2017

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60

Semejanzas y diferencias entre la Constitución Federal de Brasil de 1988 y la mexicana respecto del parlamento

por Santano, Ana Claudia, Olmeda García, Marina del Pilar
Publicado: 2016

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