Search Results - "controle judicial"

1

Does Brazil need a notwithstanding clause?

by Diniz Araújo, Luiz Henrique
Published: 2022

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2

A proteção do direito fundamental à reprodução assistida no Brasil

by Leite de Resende, Augusto César, Leal de Meirelles, Jussara Maria
Published: 2015

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3

Breves reflexões sobre o controle judicial da atividade estatal

by Faccini Neto, Orlando
Published: Editora Unesp 2011

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4

Controle judicial das decisões exaradas pelos Tribunais De Contas

by Cirqueira Alves, Diel Murilllo, Barcelos, Leila Rufino, Moreira Gomes, Márcio Aluízio, Alves Xavier Rocha, Patrícia
Published: 2019

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5

O controle judicial das políticas públicas: a problemática da efetivação dos direitos fundamentais sociais

by Siqueira De Assis, Victor Hugo
Published: Editora Unoesc 2012

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6

O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

by Ferreira Jordão, Eduardo, Cardoso Reis, Vinícius, Cabral Jr., Renato Toledo
Published: 2020

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7

Direitos fundamentais sociais em Cortes Constitucionais: O caso grootboom – tradução e comentários

by Strapazzon, Carlos Luiz, Tramontina, Robison
Published: 2016

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8

Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República

by Alves Pinto Serrano, Pedro Estevam
Published: 2015

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9

Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais

by Sarlet, Ingo Wolfgang, Zancaner Zockun, Carolina
Published: 2016

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10

The principle of efficiency, beyond rhetoric

by Ferreira, Daniel, Teixeira, Alan José de Oliveira
Published: 2022

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11

Transforming the legislative: a pending task of Brazilian and Colombian constitutionalism

by García Jaramillo, Santiago, Valdivieso León, Camilo
Published: 2018

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12

As políticas públicas como concretização dos direitos sociais

by Carvalho, Osvaldo Ferreira de
Published: 2019

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13

O controle judicial da execução penal no Brasil: ambiguidades e contradições de uma relação perversa

by Cacicedo, Patrick
Published: 2018

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14

O STF e os parâmetros para o controle dos atos do poder legislativo: Limitações do argumento das questões interna corporis

by de Barcellos, Ana Paula
Published: 2021

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15

O estado prestador de serviços e o controle judicial: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal

by Séllos, Viviane, Knoerr, Fernando Gustavo
Published: 2017

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16

Políticas públicas e o direito fundamental à adequada administração penitenciária

by Pires, Manuel
Published: 2016

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17

Elementos doctrinales para el estudio de la argumentación como eje del control judicial

by Vargas Chaves, Iván
Published: Universidad Militar Nueva Granada 2013

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18

Constitutional amendments and constitutional core values: the Brazilian case in a comparative perspective

by Scotti, Valentina Rita
Published: 2018

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19

Naturaleza jurídica de los reglamentos de ley marco, y su control judicial

by Restrepo, Diego, Restrepo Yepes, Olga Cecilia
Published: 2017

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20

Direito (Subjetivo) ao Acordo de Não Persecução Penal e Controle Judicial: Reflexões à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais

by Leite de Resende, Augusto César
Published: 2020

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