O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

Este trabalho é resultado de pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto Regulação em Números, da FGV Direito Rio, buscando compreender se e como o Supremo Tribunal Federal (STF) exerce controle sobre as agências reguladoras federais em instância recursal. Para isso, foram analisados, quantitativa e...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Main Authors: Ferreira Jordão, Eduardo, Cardoso Reis, Vinícius, Cabral Jr., Renato Toledo
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2020
Subjects:
Direito Público
regulação econômica
controle judicial
Supremo Tribunal Federal
agências reguladoras
deferência judicial
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7873701
Source:Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 11, Nº. 1, 2020 (Ejemplar dedicado a: janeiro/abril), pags. 122-155
Tags: Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico
  • Get full text

    • Similar Items