Search Results - "Competencia."

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A competência absoluta da retificação de registros públicos na Lei Nº 6.015/73: (A Improrrogabilidade da Competência Territorial do Órgão Judicial nos Casos de Alteração de Registr...

by de Castilhos Oliveira Costa, Julio Cesar
Published: 2015

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Conflito positivo de competência entre Juízo arbitral e Juízo estatal, prevalência do princípio da competência-competência: Comentários ao V. Acórdão do CC 146.939/PA

by Rosin, Christopher Alexander
Published: 2017

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Desvios de verbas do SUS: parâmetros para uma necessária e urgente definição de competência

by Parreira Costa, Rafael Paula
Published: Ministério Público do Estado de Goiás 2012

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4

A competência constitucional para legislar sobre processo e procedimentos e o Código de Processo Civil de 2015

by Xavier de Souza, Marcia Cristina
Published: 2017

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5

Concretização de direitos fundamentais e a competência da justiça do trabalho para autorização de trabalho artístico infanto-juvenil

by Moreira Guimarães Pessoa, Flavia, Feliciano, Guilherme Guimarães
Published: 2016

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6

A competência dos Tribunais de Contas estaduais acerca do julgamento das contas dos prefeitos que exercem a função de ordenadores de despesa

by Silva Rodrigues, Juliana, Vasconcelos de Alcântara, Julianna
Published: 2013

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7

Coherencia y principio de coordinación en el ejercicio de la competencia por parte del órgano estatal

by Sacristán, Estela B
Published: 2019

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8

Violência de gênero e lei maria da penha: uma análise dos critérios jurisprudenciais do TJRS para determinação de competência

by Azeredo, Caroline Machado de Oliveira
Published: 2017

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9

Direito administrativo sancionador e as agências reguladoras.: A experiência brasileira

by Pereira Nobre, Edilson
Published: 2022

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10

Estrutura e fundamentalidade da norma de imunidade tributária

by Lyrio Pimenta, Paulo Roberto, Aragão Werneck, Leandro
Published: 2018

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11

O impacto da sentença penal absolvitória na atuação dos Tribunais de Contas brasileiros

by do Nascimento Leão, Gudson Barbalho
Published: 2013

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12

Conselho administrativo de defesa econômica e Banco Central do Brasil: análise do conflito de competência

by Bichara Mendonça, Saulo, de Paula Ivo, Felipe
Published: 2020

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13

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação: a aplicação da Lei Complementar n° 140/2011

by Alves, Felipe Laurêncio de Freitas, França, Lucyléa Gonçalves
Published: 2020

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14

Génesis de la federal trade commission y breve análisis de los objetivos del derecho antitrust norteamericano y europeo

Published: Editora Unesp 2010

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Novas tecnologias no processo ensino aprendizagem

by Tavares de Queiroz Marques, Cristiana de Lima, Leite, Viviane da Silva, Ulisses Farias Maia, Abelardo, Mororó Vieira Melo, Hélio, Bezerra do Nascimento, Wagner, Ridete de Arruda Lima Tavares, Norma, Pessoa Soriano, Evelyne
Published: 2013

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16

Da (im)possibilidade do ajuizamento da ação direta interventiva para assegurar a autonomia municipal para legislar sobre licenciamento ambiental de impacto local

by Maria, Dioclides José, Gomes, Magno Federici
Published: 2017

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17

Registro contábil no âmbito do setor público: competências do contabilista e seu software

by Jonson Piccini, Allan
Published: 2014

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18

Novas perspectivas de ensino das ciências jurídicas: a propósito de Bolonha

by López Jiménez, David
Published: 2015

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19

A expansão do Direito Penal europeu frente à subsidiariedade da tutela penal: alternatividade a partir da Mediação Penal de Adultos portuguesa

by Oliveira Teixeira dos Santos, Marina
Published: 2019

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20

A Instituição e Cobrança da Contribuição de Melhoria como Requisito Essencial da Responsabilidade na Gestão Fiscal: Uma Forma de Financiamento das Obras Públicas de Grande Vulto...

by Gonçalves Pinho, Vitor
Published: 2011

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