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Direitos fundamentais e Direito Privado: Notas sobre a influência da dogmática alemã dos direitos fundamentais, em especial a contribuição de Claus-Wilhelm Canaris, no direito bras...

por Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado: 2017

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62

A Lei Complementar nº 51/1985 e o direito de inativação das militares estaduais: uma concisa análise do seu reflexo constitucional

por Paula Ponte, Luiz Eduardo de
Publicado: 2017

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63

Supremo voto do relator ou onze votos Supremos?: Uma análise do comportamento dos Ministros do STF nos julgamentos colegiados

por Castagna Lunardi, Fabrício
Publicado: 2022

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64

Um Contraponto Fraco a um Modelo Forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo

por Kozicki, Katya, Araújo, Eduardo Borges
Publicado: 2015

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65

O fim da rotulagem dos alimentos transgênicos e o direito à informação consagrado pelo Código de Proteção e Defesa do Consumidor à luz da Constituição Federal de 1988

por de Lima Barbosa, Ingrid, Monteiro Silva, Daniel
Publicado: 2017

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66

Estado Federal brasileiro: centralismo, impropriedades normativas e algumas relações com os novos direitos

por Cimadon, Aristides
Publicado: Editora Unoesc 2009

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67

As Forças-Tarefas do Ministério Público Federal: o discurso político punitivo anticorrupção na instituição de garantias

por Santoro, Antonio Eduardo Ramires, Cyrillo da Silva, Carolina Machado
Publicado: 2020

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68

Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: Uma solução pela não surpresa

por Brandão, Rodrigo, Farah, André
Publicado: 2020

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69

Força autoritativa, influência persuasiva ou qualquer coisa: o que é um precedente para o Supremo Tribunal Federal?

por Leal Paraíso, Fernando
Publicado: 2020

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70

Análise das mutações constitucionais à luz da crítica hermenêutica do direito

por Lacerda, Murilo Couto, Costa, Patrícia Spagnolo Parise, Lino, Estefânia Naiara da Silva
Publicado: 2022

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71

Ação Declaratória de Constitucionalidade: expectativa, realidade e algumas propostas

por Carvalho Leite, Fábio
Publicado: 2014

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72

A solicitação de opiniões consultivas pelo Supremo Tribunal Federal: democratização do acesso ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL

por Campana, Giorgia
Publicado: 2021

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73

Direito constitucional de recorrer e a judicialização da ineficiência empresarial

por Falcao, Joaquim, Hartmann, Ivar
Publicado: 2017

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74

A inclusão social das pessoas com deficiência como efeito da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana: análise no plano normativo

por Bezerra Leite Carvalho Lima, Aline Cristina
Publicado: 2012

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75

O controle das agências reguladoras federais no STF como instância recursal: um estudo empírico

por Ferreira Jordão, Eduardo, Cardoso Reis, Vinícius, Cabral Jr., Renato Toledo
Publicado: 2020

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76

O supremo soberano no Estado de exceção: a (des)aplicação do direito pelo STF no âmbito do inquérito das “Fake News” (Inquérito n. 4.781)

por Meneses Lorenzetto, Bruno, Pereira, Ricardo dos Reis
Publicado: 2020

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77

Embargo e suspensão ambiental: critérios existentes para aplicação

por Fonseca, Wagner Cleyton, Ruschel, Caroline Vieira
Publicado: 2021

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78

Suprema Corte limitadora ou efetivadora do princípio da livre iniciativa? Uma análise de conteúdo das decisões do STF

por Fróes Couto, Pablo Florentino, Ximenes, Julia Maurmann
Publicado: 2019

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79

Efetividade constitucional ao alcance de todos: uma análise da sociedade civil na concretizaçao da constituiçao federal de 1988.

por Ferreira Fonseca Faller, Maria Helena
Publicado: Editora Unesp 2010

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80

Os paradoxos da deliberação judicial colegiada

por Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de, Chrismann, Pedro Henrique Veiga
Publicado: 2019

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