Estado Federal brasileiro: centralismo, impropriedades normativas e algumas relações com os novos direitos
O presente artigo traz algumas observações sobre o Federalismo brasileiro. Procura relacionar a impropriedade da legislação que impede, de certa forma, a autonomia dos Entes federados para buscar soluções dos problemas locais. Faz uma abordagem sobre o Estado de Direito brasileiro, cujas políticas d...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Editora Unoesc
2009
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4558318 |
Source: | Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 10, Nº. 2, 2009, pags. 213-242 |
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