Razoabilidade e teoria da reserva do possível como fundamentos para o controle jurisdicional de políticas públicas: Uma análise a partir da teoria do discurso

In this paper one approached the importance of discourse theory for the construction of judicial decisions, which, finding the semantic spaces which allow the discussion by juridical argumentation, does not imply the simple task of subsumption. Thus, in these cases, it is up to the judge not only th...

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Detalles bibliográficos
Autores principales: Leal, Mônia Clarissa Hennig, Schnorr Alves, Fernando Roberto
Formato: Artículo
Idioma:Portugués
Publicado: 2016
Materias:
razoabilidade
reserva do possível
ponderação
teoria do discurso e da argumentação jurídica
controle jurisdicional de políticas públicas
reasonableness
resource limitation
balancing
discourse theory and juridical argumentation
judicial review of public policies
Acceso en línea:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7277439
Fuente:Espaço Jurídico: Journal of Law, ISSN 2179-7943, Vol. 17, Nº. 2, 2016 (Ejemplar dedicado a: Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] | Quadrimestral), pags. 587-606
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Razoabilidade e teoria da reserva do possível como fundamentos para o controle jurisdicional de políticas públicas: Uma análise a partir da teoria do discurso
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