Uma visão hermenêutica do art. 1.240-A do Código Civil
Neste breve estudo procuramos interpretar o art. 1.240-A do Código Civil, que versa sobre uma nova modalidade de usucapião, que tem por fim possibilitar a aquisição do domínio da quota condominial do ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar e o imóvel comum pelo que nele permaneceu, fazendo...
Guardado en:
Autor principal: | |
---|---|
Formato: | Artículo |
Idioma: | Portugués |
Publicado: |
2017
|
Materias: | |
Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308676 |
Fuente: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 11, 2017, pags. 103-124 |
Etiquetas: |
Añadir etiqueta
Sin etiquetas: Sea el primero en etiquetar este registro
|