Uma visão hermenêutica do art. 1.240-A do Código Civil
Neste breve estudo procuramos interpretar o art. 1.240-A do Código Civil, que versa sobre uma nova modalidade de usucapião, que tem por fim possibilitar a aquisição do domínio da quota condominial do ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar e o imóvel comum pelo que nele permaneceu, fazendo...
Saved in:
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2017
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308676 |
Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 11, 2017, pags. 103-124 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Be the first to leave a comment