Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas

O presente artigo investiga o abandono afetivo e suas implicações jurídicas, a partir da análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Nesse contexto, aborda os argumentos jurídicos retratados no julgado paradigma. A seguir, discute acerc...

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Main Authors: Ferreira Neto, Arthur Nunes, Gemelli Eick, Luciana
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2015
Subjects:
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6172874
Source:Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 6, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: janeiro/junho), pags. 218-264
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